Prefeitura abre inscrições até quinta para incentivo de serviços de máquinas (R$300 mil)

Prefeitura abre inscrições até a próxima quinta-feira, 24, para incentivo a serviços de máquinas; o Município disponibiliza R$ 300 mil para o programa.

O incentivo contempla até 16 horas de serviço de máquinas por propriedade por ano e subsidia 50% do valor correspondente às horas-máquina.

O benefício pode ser concedido de duas formas: o Município realiza o serviço e o agricultor paga 50% do valor em até 60 dias após a execução; ou o produtor contrata terceiro e recebe subsídio de 50% das horas-máquina conforme os critérios do programa.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural reformulou o programa e passou a permitir contratação de empresas terceirizadas após aprovação de nova legislação pela Câmara de Vereadores; os serviços contemplados devem ser executados até novembro de 2026.

Para se inscrever, o agricultor deve preencher formulário na Secretaria de Desenvolvimento Rural (rua Tiradentes, 959) e apresentar CPF, comprovante de titularidade ou copropriedade, talão de produtor com movimentação mínima de 12 salários mínimos no último ano-base do ICMS, certidão negativa municipal e, quando necessário, licença ambiental; atendimento é segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30.

No caso de contratação de terceiros, a responsabilidade pela contratação e pelo pagamento é do agricultor; para receber o subsídio é preciso apresentar à Secretaria, até 30 de novembro, a nota fiscal e o relatório de execução do serviço com os registros de comprovação.

As solicitações são analisadas por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Rural e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder); o pedido pode ser deferido ou indeferido, e a homologação das inscrições será divulgada no site da Prefeitura.

“O objetivo de contar com empresas terceirizadas é dar mais agilidade ao atendimento dos produtores e movimentar as empresas que prestam esse tipo de serviço no município”, disse o secretário de Desenvolvimento Rural, Ricardo Landim.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 2183-0734 na Secretaria de Desenvolvimento Rural.