Prefeitura do Rio Grande pede autorização para empréstimo de R$167.910.663,95
Projeto nº 52/2026 foi protocolado nesta terça, 20, e recebeu parecer favorável de duas comissões
A Prefeitura do Rio Grande protocolou na Câmara projeto para autorizar operação de crédito de até R$167.910.663,95.
O Projeto de Lei nº 52/2026 foi encaminhado nesta terça, 20, e já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Assuntos Portuários.
O pacote reúne quatro operações: R$39,3 milhões pelo BNDES via FIIS, juros de 7% ao ano e amortização em 240 meses; R$22.656.810,25 pela Caixa para o Projeto Orla Dom Bosquinho, juros de 9% ao ano e amortização em 240 meses; R$25.953.853,70 pela Caixa para o PAC Pró-Transporte, juros de 9% ao ano e amortização em 240 meses; e R$80 milhões para Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, juros de 13,9% ao ano e amortização em 108 meses.
Os recursos do projeto destinam-se a investimentos em educação, saúde, saneamento, contenção, mobilidade urbana, segurança e infraestrutura.
Com os pareceres, o projeto segue em tramitação na Câmara; a autorização dos vereadores é necessária para o Executivo contratar os financiamentos.
R$167.910.663,95 — total previsto no projeto
R$39,3 milhões — FIIS/BNDES, 7% a.a., 240 meses
R$22.656.810,25 — Caixa, Orla Dom Bosquinho, 9% a.a., 240 meses
R$25.953.853,70 — Caixa, PAC Pró-Transporte, 9% a.a., 240 meses
R$80.000.000 — Infraestrutura e Saneamento, 13,9% a.a., 108 meses
A votação pode ocorrer ainda nesta terça; parlamentares de oposição pedem que a sessão seja marcada para quarta, 21, ou para a próxima semana.