Presidente do TST cria penduricalho de 15% para servidores dos TRTs
Ato de Luiz Philippe Vieira de Mello, editado em 25, institui GAACTA para cargos de assessoramento em 1ª e 2ª instâncias
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello, instituiu nesta terça-feira, 25, gratificação de 15% para servidores que atuam em cargos de confiança na primeira e segunda instâncias.
O benefício vale para tribunais regionais do trabalho (TRTs) e amplia a GAACTA já existente nos tribunais superiores e na Justiça Federal.
A vantagem, chamada gratificação por atuação de alta complexidade técnica e administrativa (GAACTA), foi criada por ato do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O adicional de 15% incide sobre a remuneração e contempla servidores que fazem assessoramento direto de magistrados e quem exerce atuação estratégica sob direção do CSJT.
A GAACTA tem caráter indenizatório, não sofre desconto de impostos, e aumentará vencimentos de servidores que já recebem pagamentos extras por cargos comissionados.
Em maio, o Superior Tribunal de Justiça criou vantagem similar; no Supremo Tribunal Federal o pagamento chega a 22,5% para chefes de gabinete de ministros.
Em fevereiro, o ministro Flávio Dino, do STF, estabeleceu normas para limitar verbas indenizatórias, proibindo a criação de benefícios por ato administrativo sem previsão legal — essas regras não se aplicaram a servidores.
O presidente do TST vinha criticando a expansão remuneratória; em novembro chamou de “gamificação” a multiplicação de penduricalhos e, na entrevista ao Estadão, qualificou de “insensata” declaração de juíza que disse magistrados “mal têm um lanche”.