Projeto em Porto Alegre quer proibir publicidade de apostas em espaços públicos

Vereador Giovani Culau (Coletivo/PCdoB) protocolou projeto que proíbe propaganda de plataformas de apostas em todos os espaços públicos de Porto Alegre.

A restrição abrange bens públicos municipais, mobiliário urbano, equipamentos públicos, espaços destinados à publicidade e engenhos publicitários que dependam de licença ou autorização da administração municipal; atinge também eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura e contratos de concessão e parcerias público-privadas.

A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu o projeto; se aprovado nos termos propostos, a exploração comercial de anúncios de apostas nesses locais será tratada como infração administrativa.

O texto prevê que o descumprimento possa resultar em suspensão ou cassação da autorização para exploração de publicidade pelas empresas responsáveis.

A iniciativa chega em meio ao debate nacional sobre a regulação do mercado de apostas esportivas e jogos de azar no Brasil.

O projeto agora tramitará pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser levado a votação em plenário pelos parlamentares porto-alegrenses.