Projeto garante ritos fúnebres de religiões de matriz africana em terreiros de Porto Alegre
Proposta de Roberto Robaina estabelece que família poderá definir espaço sagrado para a cerimônia, sem impedimento motivado pela religião
Entrou na pauta de debates da Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que busca assegurar a realização de ritos fúnebres de religiões de matriz africana em seus espaços sagrados na Capital.
De autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL), a proposta estabelece que caberá exclusivamente à família da pessoa falecida definir o local da cerimônia religiosa. O texto também proíbe agentes públicos municipais de impedir ou interromper o rito em razão da religião praticada ou pelo fato de a celebração ocorrer no interior de terreiros e ilês.
O projeto faz uma distinção entre a cerimônia religiosa e os serviços funerários. Assim, os ritos realizados nos espaços sagrados não serão caracterizados como prestação de serviço funerário.
As exigências sanitárias e demais normas legais continuam obrigatórias. Procedimentos técnicos, como preparação e transporte do corpo, permanecem sob responsabilidade de empresas especializadas.
Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é garantir liberdade religiosa às famílias enlutadas, permitindo que, após os procedimentos funerários exigidos pela legislação, possam realizar a despedida de acordo com os preceitos de sua fé.