Projeto permite que agentes de trânsito de Gravataí usem equipamentos de defesa pessoal
Proposta do vereador Cláudio Ávila prevê uso voluntário, com cursos, exames e autorização individual; Prefeitura fará a regulamentação.
Vereador Cláudio Ávila apresentou na Câmara Municipal de Gravataí projeto que autoriza agentes de trânsito a portar equipamentos de menor potencial ofensivo em fiscalizações.
A adesão será voluntária, condicionada a cursos de capacitação, treinamento prático e exames de aptidão, e cada servidor precisa de autorização individual para portar os equipamentos.
O texto não especifica quais dispositivos poderão ser usados; se aprovado e sancionado, a Prefeitura terá de regulamentar instrumentos autorizados, condições de uso e procedimentos de controle, e todas as ocorrências deverão ser registradas.
A proposta permite suspensão da autorização durante apurações em caso de suspeita de uso inadequado; na justificativa, Ávila afirma que agentes enfrentam hostilidade e que a medida busca proteger sem alterar funções legais.