Projeto prevê inclusão digital e produtiva para comunidades quilombolas
Informação publicada por Jornal Província - Província FM 100.7.
O Projeto de Lei 2765/26 obriga o governo federal a adotar ações específicas para a inclusão digital e produtiva de comunidades quilombolas, incluindo oportunidades econômicas, educacionais e sociais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Estatuto da Igualdade Racial. Pelo texto, os programas federais de inovação e tecnologia deverão considerar as necessidades específicas dos quilombolas, priorizando comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares. A proposta prevê o aproveitamento de políticas públicas já existentes e não cria despesas obrigatórias permanentes nem n…
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