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Projeto prevê punição para divulgação de maus-tratos contra animais na internet

Informação publicada por Clic Camaquã.

PRedação Política.RS8 de out. de 2026, 00h31· 19 acessos
Projeto prevê punição para divulgação de maus-tratos contra animais na internet
Reprodução: www.cliccamaqua.com.br

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pretende endurecer a punição para quem publicar ou divulgar na internet conteúdos relacionados a atos de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais. Além disso, a proposta estabelece responsabilidades para redes sociais e outras plataformas digitais. O Projeto de Lei 2791/26 altera a Lei de Crimes Ambientais e o Marco Civil da Internet. Dessa forma, o texto busca criar mecanismos específicos para combater a circulação de vídeos, imagens, transmissões e outros conteúdos que registrem, promovam ou incentivem a violência contra animais. At…

As informações são de Clic Camaquã. Leia a matéria completa em: https://www.cliccamaqua.com.br/noticias/projeto-punicao-divulgacao-maus-tratos-animais-internet/

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