Projeto prevê punição para divulgação de maus-tratos contra animais na internet
Informação publicada por Clic Camaquã.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pretende endurecer a punição para quem publicar ou divulgar na internet conteúdos relacionados a atos de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais. Além disso, a proposta estabelece responsabilidades para redes sociais e outras plataformas digitais. O Projeto de Lei 2791/26 altera a Lei de Crimes Ambientais e o Marco Civil da Internet. Dessa forma, o texto busca criar mecanismos específicos para combater a circulação de vídeos, imagens, transmissões e outros conteúdos que registrem, promovam ou incentivem a violência contra animais. At…
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