Projeto torna obrigatório temporizador em semáforos com fiscalização eletrônica
PL 2975/26 exige contagem regressiva visível e sincronizada; ausência ou defeito impede aplicação de multas.
O projeto de lei 2975/26 torna obrigatório temporizador com contagem regressiva em semáforos que têm fiscalização eletrônica.
Os órgãos de trânsito terão 60 dias após a publicação da lei para adaptar equipamentos, e o Contran definirá requisitos técnicos.
A exigência alcança semáforos com fiscalização de velocidade, avanço do sinal vermelho ou parada sobre faixa de pedestres; o temporizador deve informar tempo restante das luzes verde e vermelha.
O temporizador precisa ficar em local de fácil visualização e funcionar sincronizado com o respectivo semáforo; falhas ou dessincronização impedem a aplicação de multas naquele local.
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) é autora do projeto e afirma que “conhecer o tempo restante do sinal pode ajudar o motorista a tomar decisões com antecedência e reduzir situações como freadas bruscas”.
O projeto ainda tramita na Câmara e deve passar pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania; para virar lei precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.