Proposta prevê idade mínima de 67 anos para aposentadoria
Estudo coordenado por Paulo Tafner e apoiado por Armínio Fraga propõe mudança gradual a ser aplicada a partir de 2027.
Um grupo coordenado pelo economista Paulo Tafner, com apoio de Armínio Fraga, propõe elevar a idade mínima de aposentadoria para 67 anos para homens e mulheres.
A idade de 67 anos seria atingida de forma progressiva e pode vir a ser atrelada à expectativa de vida, segundo o texto, afetando o acesso futuro aos benefícios.
O projeto prevê também mudança no modelo de financiamento, com um sistema híbrido que combina repartição e mecanismos de capitalização, e alterações específicas para trabalhadores do setor privado, servidores públicos e categorias como professores e policiais.
A proposta inclui revisão da contribuição do microempreendedor individual (MEI) e reestruturação dos critérios do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de mecanismos que considerem o número de filhos no cálculo para mulheres.
A proposta não é lei e não altera as regras do INSS em 2026; foi concebida como base para uma eventual reforma a partir de 2027.
Atualmente, quem ingressou no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) após a reforma de 2019 tem aposentadoria programada com 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de tempo mínimo de contribuição; para homens são exigidos pelo menos 20 anos de contribuição e para mulheres 15 anos, conforme as regras aplicáveis.
O serviço oficial do governo aponta que, para aposentadoria por idade urbana, são exigidos hoje 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 15 anos de contribuição e 180 contribuições de carência.
O estudo parte do diagnóstico do envelhecimento da população e da redução relativa da população em idade ativa, fatores que, segundo os autores, pressionam as despesas previdenciárias.
67 anos — idade mínima proposta para homens e mulheres
2027 — ano a partir do qual a proposta foi pensada para eventual reforma
62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) — regras para quem ingressou no RGPS após 2019
20 anos (homens) e 15 anos (mulheres) — tempo mínimo de contribuição citado
Quem está perto de se aposentar não é afetado agora: as regras de transição previstas pela reforma de 2019 seguem vigentes e os direitos atuais permanecem, por isso é recomendado conferir o CNIS antes de pedir aposentadoria.