PT e aliados apresentam diretrizes em 13 eixos para priorizar renda e trabalho

O documento "Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil" do PT e partidos aliados organiza propostas em 13 eixos estratégicos.

O plano prevê continuidade e ampliação de políticas para redução das desigualdades, com foco em renda e emprego formal.

O texto defende neoindustrialização com a Nova Indústria Brasil (NIB), investimento em inovação e inteligência artificial, minerais críticos, transição energética e digitalização da produção.

O Plano de Transformação Ecológica (PTE) inclui consolidação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e mobilização de Eco Invest Brasil e Fundo Clima para financiamentos sustentáveis.

A política macroeconômica mantém o novo arcabouço fiscal, busca redução sustentada das taxas de juros com inflação controlada e continua a implementação da Reforma Tributária do consumo, com cashback e isenção da cesta básica.

O Novo PAC prevê continuidade de investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, infraestrutura urbana e saneamento.

No combate às desigualdades, o programa propõe valorização real contínua do salário-mínimo, manutenção e expansão do Bolsa Família e estímulo ao emprego formal.

Para igualdade de gênero e raça, o documento prevê continuidade do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, expansão das Casas da Mulher Brasileira, lei da igualdade salarial e aceleração da titulação de territórios quilombolas e terras indígenas.

Na economia do cuidado, inclui criação de Cuidotecas, incentivo a cozinhas solidárias e expansão do PADI Brasil para atendimento domiciliar ao idoso via SUS.

Em segurança, propõe criar o Ministério da Segurança Pública condicionado à aprovação de uma PEC, aperfeiçoar a Lei Antifacção e implementar o programa Brasil Contra o Crime Organizado.

O plano também trata de fortalecimento do sistema penitenciário federal, das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) na Amazônia Legal e fronteiras, e controle de armas e munições.

Na saúde, prevê o programa "Agora tem Especialistas" para reduzir filas, consolidação do prontuário eletrônico na RNDS, 100% de gratuidade no Farmácia Popular e estímulo ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS).

Na educação, estabelece metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, expansão da educação básica em tempo integral, continuidade do programa Pé-de-Meia e expansão dos Institutos Federais e universidades públicas.

Em clima e energia, meta de zerar o desmatamento líquido até 2030, expansão de matrizes renováveis e investimentos da Petrobras em refino, petroquímica e fertilizantes.

Na agricultura, amplia Plano Safra e Plano Safra da Agricultura Familiar, recuperação de pastagens, apoio a bioinsumos e ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Em relações exteriores, prioriza cooperação Sul-Sul, fortalecimento do Mercosul, BRICS e liderança na agenda climática, além de criar a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Para defesa, propõe fortalecer a Base Industrial e Tecnológica de Defesa para autonomia estratégica e soberania em projetos das Forças Armadas.

13 — número de eixos estratégicos do documento

2030 — meta para zerar o desmatamento líquido

100% — gratuidade prevista no Farmácia Popular

A criação do Ministério da Segurança Pública depende da aprovação de uma PEC específica no Congresso.