Reforma administrativa de Torres depende de atualização do impacto financeiro
Estudo solicitado em agosto de 2026 precisa ser revisto; Executivo prevê envio de ajustes após consolidação até a segunda quinzena de outubro.
A reforma administrativa da Prefeitura de Torres segue em revisão no Executivo e depende da atualização do estudo de impacto financeiro solicitado pelo Legislativo no início de agosto de 2026.
A última previsão é que a reforma entre em vigor a partir de janeiro de 2027, mas a Câmara exige complementação dos dados financeiros antes da retomada da tramitação.
A secretária municipal da Fazenda, Maria Clarice Brovedan, informou que o impacto financeiro originalmente abrangeu 2026, 2027 e 2028 e precisou ser revisto por mudanças na estrutura, como criação e extinção de secretarias.
O presidente da Câmara, Igor dos Santos Bereta, afirmou que o Legislativo aguarda a complementação das informações financeiras para dar continuidade ao processo.
O secretário de Administração e Atendimento ao Cidadão, Régis Bento de Souza, coordena medidas sobre servidores, incluindo concurso público, reclassificação de padrões, reforma do Estatuto do Servidor, adequação da Previdência à legislação federal e plano de carreira do magistério.
Régis disse que as informações ainda estão sendo consolidadas e que ajustes estão sendo discutidos entre Executivo, prefeito e vereadores; a expectativa é equalizar algumas matérias até a segunda quinzena de outubro.
O primeiro secretário do SIMTO e presidente do CEPEMTO, Belimar da Silva Guimarães, afirmou que entidades não têm acesso aos detalhes da reforma e que promoveram mobilização com outdoors, panfletos e carros de som contra pontos da proposta.
As entidades reivindicam reclassificação de padrões salariais sem aumento geral de valores, alegando cargos com atribuições semelhantes enquadrados em níveis diferentes; estudos foram encaminhados ao Executivo, mas a medida não avançou.
A Prefeitura criou uma comissão para estudar cargos a serem criados, extintos ou alterados antes de publicar edital de concurso público, mas não apresentou cronograma para o certame.
O próximo passo é consolidar os estudos, definir ajustes no projeto e adequar as propostas ao planejamento orçamentário para reapresentá-las à Câmara conforme o regimento interno.