Santa Maria passa a emitir online certidão de medidas e confrontações
Documento, usado em usucapião e retificações de matrícula, pode ser solicitado e retirado pelo site da Prefeitura
Prefeitura de Santa Maria passa a emitir online a certidão de medidas e confrontações de lotes.
A certidão, necessária para processos de usucapião e para retificações em matrículas no Cartório de Registro de Imóveis, pode ser solicitada e retirada pelo site institucional do Executivo.
A oferta digital é da Secretaria da Fazenda; solicitações devem ser feitas na aba Serviços Online e os documentos são revisados e liberados pela Coordenadoria Setorial de Atendimento de Tributos Imobiliários.
O atendimento presencial continua: protocolo no 1º andar do Centro Administrativo Municipal, Rua Venâncio Aires, 2.277, Centro; funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
A funcionalidade integra o portfólio de serviços virtuais já oferecidos pelo Município para agilizar o setor imobiliário.
Certidão de Medidas e Confrontações (novo) — necessária para usucapião e retificações no Cartório de Registro de Imóveis
Certidão Positiva para Averbação — detalha medidas de lote e edificações no cadastro de IPTU
Certidão Narratória de Valor Venal — destaca valores venais do terreno e das edificações
Certidão de Propriedade Imobiliária — confirma cadastro imobiliário ativo vinculado a CPF ou CNPJ
Certidão Negativa de Propriedade — atesta ausência de cadastro imobiliário vinculado a CPF ou CNPJ na base municipal
"A digitalização da certidão de medidas e confrontações é mais um passo do nosso compromisso de desburocratizar a máquina pública", declarou o secretário da Fazenda, Luís Henrique Schmidt Probst.
Dúvidas e esclarecimentos podem ser feitos pelo e-mail iptu@santamaria.rs.gov.br ou pelo telefone (55) 3174-1502 (Opção 1).