Suprema Corte da Colômbia questiona estatuto antiterrorista de De la Espriella
O tribunal apontou pontos inconstitucionais da proposta que permite classificar grupos como terroristas sem julgamento prévio.
A Suprema Corte de Justiça da Colômbia questionou nesta terça (20) pontos do projeto de lei antiterrorista do presidente Abelardo de la Espriella.
O tribunal considerou que o texto ameaça a presunção de inocência e admite confisco de bens e congelamento de ativos sem condenação prévia.
O chamado "estatuto antiterrorista" prevê que o governo classifique grupos armados, narcotraficantes e outras organizações como "terroristas" ou "colaboradores do terrorismo" sem investigações ou condenações judiciais.
Carlos Roberto Solórzano, presidente da Suprema Corte, afirmou que a classificação pelo governo não pode comprovar culpa nem justificar sanções penais ou patrimoniais.
A ata de uma reunião interna do Conselho Superior de Política Criminal, datada de 20, registra os pontos que o tribunal considerou inconstitucionais.
O projeto é uma das principais medidas de segurança de De la Espriella, que assumiu a Presidência em 7 de agosto e promete mão dura contra grupos criminosos, com apoio dos Estados Unidos.
Laura Bonilla, da Fundação Paz e Reconciliação, disse que a iniciativa "é um cavalo de Troia, que se apresenta como uma luta contra o terrorismo, mas que, por dentro, está repleto de interesses políticos".
O texto ainda precisa ser debatido e aprovado pelo Congresso, onde o presidente conta com maioria.
7 de agosto — data em que Abelardo de la Espriella assumiu a Presidência
20 — data da ata da reunião interna do Conselho Superior de Política Criminal