TJRS publicará edital de conciliação de precatórios de Torres em 22/9/2026
Credores poderão manifestar interesse a partir de 24 de setembro; edital abrange dívidas no TJRS e no TRF‑4.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicará em 22 de setembro de 2026 o edital de conciliação dos precatórios do Município de Torres.
O período para manifestação dos credores interessados começará em 24 de setembro de 2026 e servirá para formar a lista de quem deseja conciliar com a Prefeitura de Torres.
A Prefeitura Municipal de Torres avisou que o edital inclui precatórios inscritos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF‑4); credores com processos judiciais já encerrados e pendentes de pagamento devem acompanhar as publicações oficiais.
"Se você possui algum crédito a receber do Município decorrente de processo judicial já encerrado (que aguarda apenas o pagamento), fique atento aos prazos e acompanhe as publicações oficiais para formalizar seu interesse na conciliação", diz a comunicação municipal; em caso de dúvida, procure seu advogado.