Tramandaí propõe reformular RPPS para cobrir déficit superior a R$ 500 milhões
Pacote de quatro projetos vai à Câmara; implantação prevista para 2026 se o Legislativo aprovar
A Prefeitura de Tramandaí encaminhou à Câmara projeto para reformular o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal visando cobrir déficit atuarial superior a R$ 500 milhões.
A expectativa é que a nova estrutura seja implantada ainda em 2026, caso as propostas sejam aprovadas pelo Legislativo municipal.
Os estudos começaram em 2025 com grupo de trabalho formado por representantes dos sindicatos dos servidores e dos professores, do Fundo de Previdência e da Procuradoria do Município, com apoio técnico da DPM e da Lumens Atuarial.
A proposta segue regras da Emenda Constitucional nº 103/2019 e prevê a segregação de massas: Plano Financeiro para servidores mais antigos e Plano Previdenciário para servidores mais novos e futuros ingressos.
A proposta garante preservação dos direitos já adquiridos e estabelece regras de transição para servidores atuais, com o objetivo de reduzir impactos das mudanças.
A alíquota de contribuição dos servidores permanecerá em 14%.
A reformulação está estruturada em quatro projetos: uma proposta de Emenda à Lei Orgânica, uma Lei Complementar e duas Leis Ordinárias; os textos estão em análise na Câmara de Vereadores.
R$ 500 milhões — déficit atuarial estimado
14% — alíquota de contribuição dos servidores
2025 — início dos estudos
Os próximos passos são a tramitação dos projetos na Câmara de Vereadores e a votação das propostas pelo Legislativo municipal.