TRE-RS mantém cassação de prefeito e vice de Arroio do Sal
Por unanimidade, Tribunal rejeitou recurso da chapa, cassada por abuso de poder econômico e “caixa dois” envolvendo mais de 170 transferências via PIX
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva, e do vice-prefeito, Valdir Cenci. Por unanimidade, a Corte rejeitou, nessa terça-feira, os embargos de declaração apresentados na tentativa de reverter a decisão.
A cassação da chapa havia sido confirmada pelo colegiado em agosto, após o reconhecimento da prática de abuso de poder econômico e da utilização de recursos não contabilizados durante a campanha eleitoral.
Segundo o processo, o esquema envolveu mais de 170 transferências realizadas por meio de PIX, consideradas pela Justiça Eleitoral como parte de uma movimentação financeira paralela à contabilidade oficial da campanha.
Com a rejeição dos embargos, o TRE-RS mantém o entendimento que levou à perda dos mandatos de Luciano Pinto e Valdir Cenci. A defesa ainda poderá buscar as medidas judiciais cabíveis nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.