União deverá gastar R$ 36 bilhões com estatais dependentes do Tesouro
Projeto de Lei Orçamentária de 2027 impõe consulta prévia ao Ministério do Planejamento para aumentos de pessoal nessas empresas
A União deve gastar cerca de R$ 36 bilhões com empresas estatais que dependem de recursos do Tesouro.
O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 determina que, antes de propor aumento de despesas com pessoal e benefícios, as estatais dependentes consultem o Ministério do Planejamento e Orçamento por meio dos ministérios a que estão vinculadas, com análise de adequação orçamentária e financeira.
Estão no grupo a Embrapa, Conab, Ebserh, Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), CPRM, INB, Nuclep, EBC, Imbel, Amazul, Codevasf, Trensurb e CBTU; a relação consta dos documentos orçamentários federais.
Pela definição do orçamento, estatal é dependente quando recebe recursos da União para despesas com pessoal, custeio ou determinadas despesas de capital.
Estatais dependentes têm suas programações incluídas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; estatais não dependentes registram investimentos em orçamento próprio.
Dados do governo projetam para 2026 receitas de R$ 691,4 bilhões e despesas de R$ 693,9 bilhões no conjunto das empresas estatais federais, sendo R$ 119,6 bilhões em investimentos e R$ 574,3 bilhões em outras despesas.
A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acompanha a execução orçamentária e publicou, em 2026, relatórios sobre a execução do orçamento de investimentos nos primeiros bimestres.
A legislação do Orçamento de 2027 exige que as estatais dependentes mantenham informações atualizadas sobre quadro de pessoal, remunerações, benefícios e acordos coletivos, disponíveis em sites oficiais, no Portal da Transparência ou plataformas semelhantes, preferencialmente em formato aberto.