Vereador de Canela alerta: venda de terrenos sem matrícula pode ser crime
Jerônimo Terra Rolim fez o alerta na sessão da Câmara nesta segunda-feira (21) e pediu cautela a quem compra lotes irregulares.
Vereador Jerônimo Terra Rolim afirmou na sessão da Câmara de Canela nesta segunda-feira (21) que a venda de lotes sem matrícula pode configurar crime.
Rolim recomendou que compradores busquem segurança jurídica antes de efetuar pagamentos, citando risco de perda do imóvel por penhora em caso de dívidas do proprietário registrado, como IPTU ou empréstimos bancários.
Ele explicou que um contrato de compra e venda particular não transfere a propriedade:, juridicamente o imóvel permanece no nome de quem consta no Cartório de Registro de Imóveis.
O vereador também alertou para loteamentos irregulares e áreas de ocupação irregular, lembrando que o poder público tem autoridade para determinar a desocupação dessas moradias.
Como alternativa jurídica, Rolim mencionou o processo de usucapião para buscar regularização e propriedade definitiva, mas ressaltou que o procedimento depende de cada situação e não garante resultado.