Vereador Leonel Garibaldi propõe centralizar dados e digitalizar Câmara de Santa Cruz
Projeto de Resolução 6/2026 exige portal com presença de vereadores, remuneração, tramitação de projetos e execução orçamentária.
O vereador Leonel Garibaldi (Novo) protocolou o Projeto de Resolução 6/2026 para instituir a Política de Transparência e Digitalização do Legislativo de Santa Cruz do Sul.
A proposta determina publicação ativa e centralizada de presença em sessões, remuneração de servidores, tramitação de projetos e execução orçamentária, em formatos abertos e legíveis por máquina, com prazos definidos.
O texto exige que a Mesa Diretora da Câmara regulamente a resolução, defina a estrutura do portal e apresente um cronograma de publicação.
O projeto foi protocolado na Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul e publicado em 19 de outubro de 2026.
A proposta surgiu após o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Atricon informar que, em 2025, a Câmara de Santa Cruz do Sul teve índice de transparência geral de 50,41% e posição 255 entre 346 câmaras do RS.
Nos critérios essenciais, o índice caiu para 33,33%, colocando a Câmara na 317ª posição estadual, entre as 50 piores.
Leonel Garibaldi afirmou que o Legislativo não possui, na prática, um Portal da Transparência como o da Prefeitura e que informações sobre servidores estão em arquivos separados, não legíveis por máquina.
Ele ressaltou que a consolidação dos dados aproximaria a Câmara do selo Diamante do PNTP, hoje ostentado por municípios como Uruguaiana e Gramado.
50,41% — índice de transparência geral da Câmara de Santa Cruz do Sul em 2025
255 — posição da Câmara no ranking entre 346 câmaras do Rio Grande do Sul
33,33% — índice nos critérios essenciais em 2025
317 — colocação da Câmara entre as piores no critério essencial
A Mesa Diretora tem a tarefa concreta de regulamentar a resolução e implementar o portal e o cronograma de publicações.