Vereador pede sindicância sobre licitação de publicidade da Câmara de Venâncio Aires
Elígio Weschenfelder (PSB) protocolou o pedido após decisão do TCE-RS que suspendeu renovação do contrato.
Vereador Elígio Weschenfelder pediu sindicância sobre a licitação de publicidade da Câmara de Venâncio Aires.
O pedido mira o Pregão Eletrônico nº 005/2025 e o Contrato Administrativo nº 17/2025, que o TCE-RS determinou não poder ser renovado.
Na quinta-feira, 17, Muchila (Elígio Weschenfelder, PSB) protocolou requerimento para que a Mesa Diretora abra sindicância interna para apurar fatos e eventual responsabilidade de servidores e agentes políticos.
A decisão do TCE-RS determinou que o Legislativo realize novo processo licitatório para editoração e divulgação da publicidade legal e institucional.
A licitação foi realizada em 2025, durante a presidência do vereador Eduardo Luft (PDT), e o caso foi levado ao TCE-RS em representação referente ao exercício de 2025.
O Ministério Público de Contas, pelo procurador Dr. Ângelo Gräbin Borghetti, apresentou recurso de embargos contra a análise do processo.
O MPC apontou falta de fundamentação técnica para as exigências do edital e ausência de disputa de lances, o que restringiu a competitividade.
O TCE-RS determinou também que futuras contratações incluam Estudo Técnico Preliminar completo, com fundamentação das exigências e relação com as soluções de mercado e a realidade operacional do Legislativo.
Pregão Eletrônico nº 005/2025 — objeto da contratação de serviços de publicidade
Contrato Administrativo nº 17/2025 — não pode ser renovado por determinação do TCE-RS
Quinta-feira, 17 — data do protocolo do requerimento
"A sindicância deve identificar os agentes, setores e autoridades que participaram das etapas da contratação", afirmou Muchila, no requerimento.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores vai analisar o pedido de abertura da sindicância.