Vereadores aprovam LDO 2027 com receitas de R$ 53,6 milhões

A Câmara de Westfália aprovou, em 17 de quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, com receitas estimadas em R$ 53,6 milhões.

A LDO estabelece meta de resultado primário negativo de R$ 2.644.718,02, que poderá ser ajustada se mudarem as projeções.

A LDO define prioridades, metas fiscais e as regras para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual; a LOA deve ser encaminhada ao Legislativo no decorrer de outubro.

Também foram aprovadas a atualização do Código Tributário Municipal e autorização para pagamento retroativo de adicionais de quadriênio referentes a 28/5/2020 a 31/12/2021.

A atualização do Código prevê desconto de 15% no IPTU para pagamento em cota única até 10 de abril, mais 5% para contribuintes sem débitos; a mesma sistemática vale para ISS fixo e Taxa de Licença para Localização.

A Prefeitura estimou em R$ 260 mil o custo dos pagamentos retroativos, calculados sobre o vencimento básico de janeiro de 2026 e reflexo proporcional no 13º, a servidores efetivos ativos em janeiro de 2026.

A abertura de crédito especial foi aprovada no valor de R$ 37 mil, com R$ 33 mil para devolver saldo de rendimentos financeiros da obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde e o restante para brindes ou cestas da Festa Anual da Pessoa Idosa.

Por decreto legislativo, os vereadores acolheram o parecer prévio do Tribunal de Contas favorável às contas de 2024 dos gestores Joacir Antônio Docena e Clecio Spellmeier, com ressalvas formais no caso de Docena.

Na tribuna, Diego Antônio Radavelli questionou contratação de empresa de segurança para escolas feita no governo anterior; Alexandre Grana acusou o então assessor jurídico de avalizar a contratação sem documentação e afirmou: "O que aconteceu no passado não pode ser varrido para debaixo do tapete. Isso mancha toda a nossa comunidade."

Anelise Grimm Horst pediu inclusão das respostas da Administração no site da Câmara e criticou, citando trechos em que o Executivo classificou solicitações como "tentativa de constrangimento ao servidor".

Próximo passo: a Prefeitura deverá encaminhar a proposta da LOA ao Legislativo durante o mês de outubro.