Audiência pública na Câmara de Joinville será terça (15), às 8h30, no Plenarinho, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 39/2026.
O debate trata da incorporação de áreas das fazendas Pirabeiraba e Cubatão à zona urbana e da criação da Área de Expansão Urbana Caminho Curto, o que altera limites com Garuva.
O PLC 39/2026 está em análise na Comissão de Urbanismo, com o vereador Lucas Souza (Republicanos) como relator; antes, recebeu parecer favorável da CCJ elaborado pelo vereador Neto Petters (Novo). Depois do Urbanismo, o projeto poderá seguir para votação em Plenário.
A proposta incorpora cerca de 28,3 km² das fazendas Pirabeiraba e Cubatão à zona urbana — quase 16 km² para ocupação residencial, 11 km² para reservas ambientais e ~1,1 km² para empreendimentos logísticos.
A Área de Expansão Urbana Caminho Curto teria aproximadamente 59,3 km², estendendo-se do leito retificado do rio Cubatão até a divisa com Garuva, entre Rio Bonito e o rio Palmital; juntas, as áreas somam cerca de 87,6 km².
O modelo aplica o conceito de área “rurbana”: lotes residenciais na maior parte das áreas deverão ter no mínimo 5.000 m² e 30 metros de frente; trechos próximos à estrada Caminho Curto admitem lotes de 1.000 m².
Durante a análise no Conselho da Cidade, houve pedido para que empreendedores arque com custos de água, esgoto e vias, e foram levantadas preocupações sobre transporte público, distância de áreas urbanizadas, preservação ambiental e critérios de delimitação.
A audiência terá participação da Comunidade Quilombola Beco do Caminho Curto — a presença foi solicitada pela Defensoria Pública da União em Joinville — e convites foram feitos à Associação de Moradores da Área Central de Pirabeiraba, à Associação Rio Bonito e ao Ministério Público de Santa Catarina; a sessão poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube.
— 28,3 km² — áreas de Pirabeiraba e Cubatão a serem incorporadas à zona urbana
— 16 km² — destinado à ocupação residencial
— 11 km² — reservado para reservas ambientais
— 1,1 km² — previsto para empreendimentos logísticos
— 59,3 km² — Área de Expansão Urbana Caminho Curto
— 87,6 km² — área total considerada pelo projeto
A próxima etapa concreta é a votação na Comissão de Urbanismo; caso seja aprovado, o PLC 39/2026 seguirá para votação em Plenário.
Fonte: Joinville360 · Leia no site →
