Congresso

Câmara aprova reajuste do MEI e texto vai ao Senado

Informação publicada por Joinville360.

PRedação Política.SC15 de out. de 2026, 11h34· 5 acessos
Câmara aprova reajuste do MEI e texto vai ao Senado
Reprodução: joinville360.com.br

Projeto recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários; proposta permite até dois empregados e prevê perdão de dívidas de microempreendedores. Com 461 votos favoráveis e quatro contrários, o projeto que reajusta o limite de enquadramento do microempreendedor individual foi aprovado na Câmara. O PLP 186/26, de autoria do governo, segue para análise do Senado. A proposta também permite que o MEI contrate até dois empregados e autoriza o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores individuais. Essas medidas ainda fazem parte do texto em tramitação. Ao comentar o resultado, o pre…

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