Congresso

Câmara pode votar medida provisória que isenta taxa de importação

Informação publicada por Joinville360.

PRedação Política.SC1 de set. de 2026, 10h31· 20 acessos
Câmara pode votar medida provisória que isenta taxa de importação
Reprodução: joinville360.com.br

Sessão deliberativa está marcada para as 13h55 com análise da MP que isenta taxas para compras internacionais O texto da medida provisória estabelece a isenção da taxa de importação para compras internacionais até 50 dólares. A sessão deliberativa está marcada para as 13h55 no Plenário Ulysses Guimarães. Se aprovada, a medida seguirá para o Senado para análise. Além dos consumidores, a MP prevê isenção da taxa de importação para produtos importados por empresas, com limite de 500 dólares. O Poder Executivo esclareceu que a isenção abrange apenas a taxa federal, não incluindo a ICMS, cobrada pe…

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