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Câmara pode votar medida provisória que isenta taxa de importação

Informação publicada por Joinville360.

Redação POLITICA.SC1 de set. de 2026 · 10h313 acessos📲 Enviar no WhatsApp
Câmara pode votar medida provisória que isenta taxa de importação
Reprodução: joinville360.com.br

Sessão deliberativa está marcada para as 13h55 com análise da MP que isenta taxas para compras internacionais O texto da medida provisória estabelece a isenção da taxa de importação para compras internacionais até 50 dólares. A sessão deliberativa está marcada para as 13h55 no Plenário Ulysses Guimarães. Se aprovada, a medida seguirá para o Senado para análise. Além dos consumidores, a MP prevê isenção da taxa de importação para produtos importados por empresas, com limite de 500 dólares. O Poder Executivo esclareceu que a isenção abrange apenas a taxa federal, não incluindo a ICMS, cobrada pe…

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