Comissão aprova diretrizes para remédios contínuos no SUS

Texto prioriza fiscalização de preços, integração entre órgãos e monitoramento da falta de produtos, em vez de criar novas isenções tributárias Para reduzir dificuldades de acesso a remédios essenciais e de uso contínuo, a Comissão de Saúde da Câmara aprovou um conjunto de diretrizes para a gestão pública e o acompanhamento do mercado. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (29). A proposta dá atenção especial aos tratamentos de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e câncer. O texto aprovado é a versão da relatora Flávia Morais (MDB-GO) para o Projeto de Lei 108/11. Apresentado pelo ex-deputado Sandes Júnior, o projeto originalmente isentava de impostos federais medicamentos para diabetes e hipertensão. Ao longo de 15 anos de tramitação, outras 26 propostas sobre o mesmo tema foram reunidas ao texto.

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