Comissão aprova regras para patentes criadas com IA

Projeto segue em análise para virar lei após aprovação na Câmara e no Senado A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou as diretrizes que regulamentam a concessão de patentes para invenções desenvolvidas com o auxílio de inteligência artificial (IA). A medida estabelece critérios para identificar a autoria e a originalidade de inovações geradas por sistemas de IA, conforme o texto aprovado. O projeto, que precisa ser aprovado pelos dois órgãos legislativos para se tornar lei, segue em análise no Congresso Nacional. A aprovação na Câmara foi o primeiro passo do processo, e agora o texto segue p…

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