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Governo federal regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos

Informação publicada por ACONTECEU EM JOINVILLE.

PRedação Política.SC14 de out. de 2026, 23h32· 8 acessos
Governo federal regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
Reprodução: aconteceuemjoinville.com.br

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual. Segundo o governo, a ['] O post Governo federal regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos apareceu primeiro em Aconteceu em Joinville.

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