Lula sanciona nesta quarta projeto que atualiza limite do MEI
PL Complementar nº186/2026 também perdoa dívidas fiscais e amplia licitações para micro e pequenas empresas
PRedação Política.SC21 de out. de 2026, 07h01
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta (21) o Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 que atualiza o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
Na terça (20), em ato de campanha no Nordeste, Lula afirmou que o texto perdoa dívidas fiscais acumuladas com o governo federal e amplia licitações exclusivas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.