MP que acaba com 'taxa das blusinhas' será votada
Informação publicada por Joinville360.
Comissão da Câmara vota na segunda-feira a MP que extingue a taxa de importação para compras de até 50 dólares A MP em questão foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de março deste ano, com a finalidade de simplificar o processo de importação de produtos de valor inferior a 50 dólares. A medida, que está em tramitação no Congresso Nacional, busca alinhar a legislação brasileira com as práticas internacionais de comércio eletrônico. O texto da MP ainda aguarda a aprovação do Senado, que deve ocorrer na terça-feira, conforme informado pela relatora. A extinção dessa taxa é vista como uma…
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