Para quais crimes Lula defende a redução da maioridade penal para 16 anos

Posição atribuída ao presidente prevê redução da maioridade penal para crimes graves; regra atual mantém a inimputabilidade penal até os 18 anos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, durante a campanha para o segundo turno de 2026, apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração ocorreu em meio ao debate sobre segurança pública e à disputa eleitoral com Flávio Bolsonaro (PL). A posição não representa uma defesa da mudança para todos os delitos. A legislação brasileira mantém a inimputabilidade penal para menores de 18 anos, que estão sujeitos a medidas previstas em lei específica quando cometem atos infracionais.

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