PL 2085/26 quer garantir teletrabalho a gestantes com gravidez de risco
Proposta de Renata Abreu (Pode-SP) altera a CLT e precisa ser aprovada por Câmara e Senado para virar lei
Projeto de Lei 2085/26 prevê teletrabalho para empregadas grávidas com risco clínico comprovado por atestado médico oficial.
A proposta, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Pode-SP), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto estabelece prioridade em vagas remotas para gestantes, pessoas com deficiência e empregados com filhos de até quatro anos.
Se a função não puder ser feita de casa, o empregador poderá alterar provisoriamente as atividades da trabalhadora sem reduzir remuneração.
Depois do período de teletrabalho, a trabalhadora deverá poder retomar a atividade original ao voltar ao trabalho presencial.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação conclusiva.
A proposta ainda não vale; precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei.