Procon de São José mantém atendimento à população enquanto Prefeitura prepara adequações exigidas pelo TCE/SC
Informação publicada por Agora Floripa.
O Procon de São José segue atendendo a população e realizando ações de defesa do consumidor enquanto a Prefeitura organiza as medidas necessárias para atender às determinações do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sobre a estrutura de pessoal do órgão. A administração municipal informou que recebeu a decisão com tranquilidade e que dará início a estudos técnicos e ao planejamento administrativo para cumprir as exigências. A Prefeitura também afirmou que os serviços continuam sendo prestados normalmente, com as atividades de fiscalização conduzidas por servidores efetivos. A decisão da Primeira Câmara do TCE/SC estabelece prazo de 180 dias para que o município promova adequações no quadro de pessoal do Procon. Entre as determinações está a garantia de que as atividades de fiscalização sejam exercidas exclusivamente por servidores efetivos.
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