Congresso

PROJETO EM DEFESA DO CONSUMIDOR

Informação publicada por Jorge Goetten.

PRedação Política.SC28 de out. de 2026, 16h01

PROJETO EM DEFESA DO CONSUMIDOR Apresentei na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5578/2026 que garante o ressarcimento de valores perdidos em apostas realizadas em plataformas não autorizadas e responsabiliza instituições financeiras que descumprirem as regras de controle dessas operações. Quem é vítima de plataformas ilegais merece proteção!

As informações são de Jorge Goetten. Leia a matéria completa em: https://www.facebook.com/share/p/14to6p5VtKT/

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