Projeto exige aviso 90 dias antes de novo pedágio
Informação publicada por Joinville360.
Proposta para rodovias federais inclui campanha com tarifas e formas de pagamento, além de regras para moradores e cobranças eletrônicas Antes de começar a pagar um novo pedágio em rodovia federal, os motoristas teriam 90 dias de campanha informativa sobre o funcionamento da cobrança. A exigência está no Projeto de Lei 1549/26, apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). A concessionária precisaria divulgar datas, tarifas e canais de pagamento. A comunicação também incluiria simulações de cobranças e multas, para que o usuário conhecesse as consequências de deixar de pagar antes do início da operação. Segundo o autor, a proposta procura evitar punições desproporcionais decorrentes do desconhecimento do sistema. A campanha seria obrigatória tanto antes da instalação de uma praça quanto do começo da cobrança no trecho federal.
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