Quando passa a valer o perdão de dívidas do MEI? Governo já definiu data para consulta; veja o passo a passo
Informação publicada por Ndmais.
Perdão de dívidas do MEI foi sancionado por Lula antes das eleições e já está notificando os beneficiários Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 21 de outubro, o perdão das dívidas dos MEIs (Microempreendedores Individuais) com a União entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte já iniciou o envio de mensagens de texto notificando os beneficiários. Os avisos foram encaminhados nos dias 22 e 26 de outubro, exclusivamente pelo número oficial do portal Gov.br: (61) 3207-3332. Não é necessário realizar cadastro prévio para receber a notificação. O ministro do MEMP, Paulo Pereira, afirmou que a medida tem o objetivo de devolver os empreendedores à formalidade. Segundo Pereira, a regularização possui potencial para aumentar a arrecadação federal.
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