Sancionado programa de incentivo à indústria de fertilizantes
Informação publicada por Joinville360.
Lei entra em vigor com regra de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais e importados A Lei 15.496/26, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), entrou em vigor nesta sexta-feira (4). A medida estabelece a obrigação de misturar fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos importados, com metas progressivas: 2% a partir de 1º de julho de 2027 e 10% até 2037. A Presidência da República sancionou o texto na quinta-feira (3) com um veto, mas manteve as regras de mistura. O projeto, originalmente proposto pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), de…
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