STF rejeita pedido de passe livre entre estados
Informação publicada por Joinville360.
Cármen Lúcia aponta competência do TSE e falta de elementos para decidir às vésperas da eleição; regra municipal e intermunicipal permanece Ao analisar um pedido para ampliar a gratuidade no segundo turno, a ministra Cármen Lúcia rejeitou a extensão para viagens interestaduais. A ação havia sido apresentada pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal e foi decidida na sexta-feira (23). A ministra afirmou que a competência para examinar a questão é do Tribunal Superior Eleitoral. Também considerou inviável decidir sobre a medida dois dias antes da votação, diante dos elementos disponíveis na petição para avaliar seus efeitos. Na decisão, Cármen Lúcia apontou a precariedade de informações fáticas, contratuais e administrativas.
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