Justiça

STF toma decisão que afeta uma das modalidades de empréstimo mais usadas por aposentados

Informação publicada por Ndmais.

PRedação Política.SC1 de set. de 2026, 19h03· 15 acessos
STF toma decisão que afeta uma das modalidades de empréstimo mais usadas por aposentados
Reprodução: ndmais.com.br

Supremo manteve regra que permite ao INSS definir o limite de juros do empréstimo, após questionamento feito por entidades do setor financeiro O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a regra que permite ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) definir o limite de juros do crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários de prestação continuada. A decisão foi unânime e ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7759, concluído no plenário virtual em 28 de agosto.

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