STF toma decisão que afeta uma das modalidades de empréstimo mais usadas por aposentados
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Supremo manteve regra que permite ao INSS definir o limite de juros do empréstimo, após questionamento feito por entidades do setor financeiro O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a regra que permite ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) definir o limite de juros do crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários de prestação continuada. A decisão foi unânime e ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7759, concluído no plenário virtual em 28 de agosto.
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