TRE-SC proíbe bonecos de campanha em canteiros e passeios de Florianópolis
Decisão unânime manteve ordem de retirada e fixou prazo de dois dias após notificação específica.
TRE-SC decidiu que totens de candidatos não podem permanecer em canteiros e passeios públicos de Florianópolis.
A decisão mantém a obrigação de retirada imediata das estruturas, com prazo de dois dias após notificação judicial específica.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgou e manteve por unanimidade a determinação na sessão desta segunda-feira (14). O processo é a Representação Eleitoral nº 0600905-70.2026.6.24.0000, relatada pelo desembargador eleitoral auxiliar Marcelo Carlin.
A representação discutiu totens de aproximadamente 1,40 metro de altura que exibiam imagem de Alexander Brasil Alves Pereira e estavam instalados diretamente em áreas de circulação e uso público na Capital.
A defesa do candidato alegou que as estruturas eram leves, flexíveis e com suporte removível, comparando-as a bandeiras móveis (wind banners); o TRE-SC entendeu o contrário e considerou decisiva a instalação estática nos canteiros e passeios.
O Tribunal rejeitou pedidos da Federação PSOL REDE de aplicação imediata da multa de R$ 2.000, por entender que a penalidade exige notificação específica no processo e descumprimento da ordem para ser imposta.
1,40 metro — altura aproximada dos totens
R$ 2.000 — valor da multa prevista no artigo 37, §1º, da Lei das Eleições
2 dias — prazo fixado para retirada após notificação específica
A multa ficará reservada para o caso de descumprimento da ordem judicial dentro do prazo estabelecido.