TSE fixa regras para redes no segundo turno de 2026; descumprimento vira multa
Limites valem para propaganda paga, uso de inteligência artificial e canais públicos de mensagens.
O Tribunal Superior Eleitoral definiu regras para o segundo turno de 2026 sobre propaganda paga, uso de inteligência artificial e divulgação de conteúdos eleitorais; descumprimento pode resultar em remoção de publicações e multas.
O TSE estabeleceu prazos para propaganda paga na internet e atualizou normas para canais públicos de mensagens vinculados a campanhas, valendo na reta final da disputa presidencial.
A divulgação de críticas, o compartilhamento de apoio e a publicação de vídeos sobre candidatos são permitidos, desde que respeitem as novas restrições; conteúdos falsos ou descontextualizados e a republicação de material barrado judicialmente são proibidos.
O disparo em massa de mensagens sem consentimento e o descumprimento das restrições ao uso de inteligência artificial também podem levar à retirada de postagens e à aplicação de multas; decisões recentes envolvendo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o influenciador Pablo Marçal e a Meta ilustram a aplicação das normas.
Partidos e campanhas têm de adequar suas estratégias digitais antes do segundo turno de 2026 para evitar sanções.