André Moura tem até R$5 milhões em bens bloqueados em ação de improbidade
Decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública do RJ atinge o candidato ao Senado por Sergipe, por contrato assinado em dezembro de 2023.
André Moura, candidato ao Senado por Sergipe pelo União Brasil, teve bens bloqueados em até R$5.001.864.
A indisponibilidade atende pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em ação de improbidade administrativa.
A ação refere-se ao período em que Moura chefiou a Secretaria de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília (SERGB).
A decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro também cita outras três pessoas e uma empresa de consultoria educacional.
O MPRJ afirma que os investigados atuaram no direcionamento da contratação, firmada em dezembro de 2023 e prorrogada até dezembro de 2025.
A contratação foi feita por adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cidrus), de Minas Gerais.
6.000+ licenças — previsto na ata
R$399 — custo unitário da licença
R$2.5 milhões — valor inicial do acordo
R$5.001.864 — total após renovação igual por igual
Uma análise do MPRJ apontou divergência de finalidades: a ata de Minas Gerais previa plataforma de reforço escolar, enquanto o contrato do Rio buscava capacitar gestores, técnicos e servidores públicos em finanças.
A informação foi divulgada neste domingo (20).