Aracaju entrega 1.160+ certidões de regularização no 17 de Março
A ação integra o Projeto Escritura na Mão; Aracaju tem cerca de 25 mil imóveis pendentes de regularização.
Mais de 1.160 famílias do bairro 17 de Março receberam certidões de regularização fundiária dos imóveis onde moram.
A entrega foi feita pela Prefeitura de Aracaju por meio da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), dentro do Projeto Escritura na Mão.
A regularização garante segurança jurídica a moradores sem documentação e atende famílias que aguardavam há anos pela posse formal dos imóveis.
A prefeita Emília Corrêa destacou que a regularização é responsabilidade do poder público e citou mães solos entre as beneficiadas.
O secretário Luciano Paz disse que a determinação da prefeita levou à formação de um grupo com a Emurb e outros órgãos para ampliar a regularização fundiária na capital.
A diretora de Gestão Social da Habitação e Interesse Social da Semfas, Luciana Ribeiro, afirmou que a documentação valoriza imóveis e assegura cidadania aos moradores.
Moradoras beneficiadas — Crislaine Oliveira (13 anos no bairro), Léa Calazans (10 anos), Elineide Santos (10 anos) e Daniela Conceição (8 anos) — relataram alívio por agora terem a propriedade comprovada oficialmente.
Em agosto, a prefeita Emília Corrêa encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei: um que autoriza até R$ 197,5 milhões, em parceria com a Caixa, para construir unidades nos bairros Santa Maria, Lamarão e 17 de Março, e outro para utilizar área pública em Lamarão para urbanização e novas moradias.
1.160+ — certidões entregues no 17 de Março
25 mil — imóveis pendentes de regularização em Aracaju
R$ 197,5 milhões — valor máximo previsto no projeto para novas unidades habitacionais (parceria com Caixa e recursos do FGTS e Novo PAC)
"É nosso dever trazer segurança jurídica para essas famílias que esperaram por anos e hoje eles podem dizer: essa casa agora é minha, está aqui o documento", disse a prefeita Emília Corrêa.
A próxima fase envolve tramitação dos dois projetos na Câmara Municipal de Aracaju.