Câmara de Aracaju aprova projetos sobre patrimônio, saúde e combate à violência
Em 17/09, a 80ª sessão aprovou 15 proposituras; leis seguem para sanção ou nova votação conforme o caso.
Câmara de Aracaju aprovou, na 80ª Sessão Ordinária desta quinta (17/09), 15 proposituras entre projetos, requerimentos e moções.
Três projetos foram aprovados em redação final e seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.
O PL 254/2022 declara o conjunto ferroviário RFFSA — que inclui os bairros Siqueira Campos e Getúlio Vargas — patrimônio histórico e cultural de Aracaju.
O substitutivo ao PL 38/2026 denomina Praça Brigadeiro Paulo Costa a praça no loteamento Praia do Refúgio, bairro São José dos Náufragos, corrigindo a identificação da patente do homenageado.
O PL 39/2026 revoga a Lei nº 3.735 (20/08/2009) e repristina a Lei nº 2.825 (08/05/2000) para denominar rua “Manoel Parada Garrido” a atual rua “Q” do conjunto residencial Novo Horizonte, bairro Luzia.
Três projetos foram aprovados em primeira discussão e seguem para segunda votação na Câmara.
O PL 482/2025 cria capacitação gratuita em noções básicas de enfermagem para mães atípicas, com certificado emitido pelo órgão municipal; a Comissão de Justiça retirou o prazo de regulamentação e a Comissão de Saúde emitiu parecer favorável à tramitação.
O PL 15/2026 institui acompanhamento psicológico no pré‑natal do SUS municipal, com avaliação inicial obrigatória, atendimentos periódicos conforme risco emocional e prioridade para gestantes em vulnerabilidade ou vítimas de violência; atendimentos serão registrados no prontuário eletrônico.
O PL 134/2026 institui o Dia do Paciente Portador de Doença Renal Grave em 29 de agosto, para homenagear pacientes em hemodiálise e promover políticas como transporte gratuito e hemodiálise em trânsito.
A Câmara aprovou o Projeto de Resolução 3/2026 que cria a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Feminicídio e Defesa da Mulher e propõe o Protocolo de Proteção em Caráter Iminente para riscos imediatos à integridade da mulher.
Foram apreciadas no total 06 projetos de lei, 01 projeto de resolução, 05 requerimentos e 03 moções durante a sessão desta quinta (17/09).