CMA aprova lei que regula recarga de carros elétricos em Aracaju
Projeto do vereador Breno Garibalde estabelece padrões técnicos, cobrança individual de energia e permite incentivos do Executivo
A Câmara de Aracaju aprovou nesta terça, 25, o Projeto de Lei nº 138/2025, que institui a Política Municipal de Regulação e Padronização das instalações de estações de recarga de veículos elétricos e híbridos na capital sergipana.
A proposta determina medição e cobrança individualizada da energia consumida nos edifícios e prevê que o Poder Executivo possa criar incentivos para instalação de estações de recarga em estacionamentos públicos e áreas de lazer.
O texto estabelece regras para instalação de eletropostos e wallboxes em condomínios, edifícios residenciais e comerciais, estacionamentos públicos e privados, shoppings e garagens de Aracaju.
O projeto exige estudo de viabilidade das cargas elétricas, projeto assinado por profissional habilitado, sistemas de proteção contra incêndio, dispositivos de desligamento e circuitos exclusivos para pontos de recarga.
A política também tem entre seus objetivos estimular a expansão da infraestrutura de abastecimento para veículos híbridos e elétricos na cidade.
"Os veículos elétricos já fazem parte da realidade e essa mudança tende a crescer nos próximos anos. Aracaju precisa estar preparada", declarou o vereador Breno Garibalde sobre a necessidade de segurança e planejamento.