CPI das Concessões aprova seis requerimentos e convoca gestores em Aracaju
Reunião da comissão, nesta terça (22), autorizou pedidos de informação à Emsurb, Secretaria do Meio Ambiente e convocações para prestar esclarecimentos.
A CPI das Concessões dos Espaços Públicos aprovou seis requerimentos nesta terça-feira, 22, na Câmara Municipal de Aracaju.
Os pedidos incluem informações detalhadas e convocações presenciais para gestores prestarem esclarecimentos em plenário sobre concessões e cobranças.
No Requerimento nº 23/2026, de Elber Batalha, a Emsurb foi obrigada a detalhar procedimentos de cobrança, relação individualizada de débitos, medidas contra inadimplência, créditos prescritos e processos administrativos relativos a devedores.
No Requerimento nº 24/2026, também de Elber Batalha, a Emsurb deve apresentar atos, tabelas, memórias de cálculo e fontes oficiais que atualizaram preços públicos da Resolução nº 02/2018, além de amostras de verificação dos terminais Manoel Aguiar Menezes e DIA.
No Requerimento nº 25/2026, de Fábio Meireles, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente foi requisitada a informar sobre existência de licenciamento ambiental de um empreendimento comercial no Calçadão da Praia Formosa.
No Requerimento nº 26/2026, de Selma França, foi convocado presencialmente o fiscal de saneamento e o diretor da Emsurb para esclarecer concessão, renovação, revogação e cobrança de permissões de uso de bens públicos.
No Requerimento nº 27/2026, de Fábio Meireles, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização deve informar sobre espaços construídos com recursos públicos desde 2021 repassados para sua gestão, incluindo quiosques da nova orla da Coroa do Meio.
No Requerimento nº 28/2026, de Selma França, foi convocado o diretor de Orlas e Parques da Emsurb para prestar esclarecimentos em plenário sobre gestão, concessão e cobrança de permissões de uso dos bens públicos.
A CPI investiga concessões e permissões de uso de espaços públicos em Aracaju, buscando possíveis irregularidades desde 2021 em bares, restaurantes e quiosques.
A comissão é presidida por Maurício Maravilha (União) e tem Elber Batalha (PSB) como relator; membros titulares são Fábio Meireles (PDT), Selma França (PSD) e Lúcio Flávio (PL); suplentes: Sargento Byron (MDB) e Alex Melo (PRD).
6 — número de requerimentos aprovados nesta reunião
23 a 28/2026 — numeração dos requerimentos aprovados
22 — data da reunião que aprovou os pedidos
Os convocados foram chamados a prestar esclarecimentos em plenário, conforme aprovou a comissão durante a reunião.