Inscrições para 3ª edição do Selo Nacional de Alfabetização vão até 30/10/2026
Secretarias que aderiram ao Compromisso Criança Alfabetizada podem registrar uma inscrição por ente no Simec.
Começou o prazo para inscrições da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização; encerramento em 30 de outubro de 2026.
Cada secretaria estadual, distrital ou municipal que aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) pode enviar apenas uma inscrição por ente, pela secretaria de educação competente.
O selo foi instituído pelo Decreto nº 12.191/2024 e reconhece redes públicas que asseguram alfabetização até o final do 2º ano do ensino fundamental e apoiam recomposição da aprendizagem dos 3º, 4º e 5º anos; inscrições são digitais no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), no módulo CNCA.
O reconhecimento tem três categorias — Bronze, Prata e Ouro — com critérios técnicos definidos no Edital nº 7/2026; a avaliação considera cinco eixos: Gestão e Governança; Formação de Educadores; Infraestrutura e Materiais Didáticos; Sistemas de Avaliação; e Incentivos e Boas Práticas.
Para obter Ouro é preciso cumprir a pontuação técnica e atingir ou superar a meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) para 2026, apurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O fluxo de inscrição exige: acessar o Simec, selecionar o módulo CNCA e a aba da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização; preencher formulários eletrônicos; anexar documentos e comprovantes previstos no edital; finalizar e enviar até 30 de outubro de 2026.
O MEC disponibilizará o Guia do Participante com orientações detalhadas para o preenchimento no Simec; dúvidas técnicas sobre o Edital nº 7/2026 e o processo de submissão devem ser enviadas para selocompromisso@mec.gov.br.
Decreto nº 12.191/2024 — instituiu o selo
Edital nº 7/2026 — estabelece critérios e pontuação
Prazo — 30 de outubro de 2026 — data final de envio
Categorias — Bronze, Prata, Ouro — exigência de pontuação técnica
ICA 2026 — meta necessária para categoria Ouro, apurada pelo Inep