Justiça Federal homologa novos limites entre Aracaju e São Cristóvão
Mapeamento da Secretaria de Estado do Planejamento restabeleceu traçado da década de 1950; mudança afeta cerca de 9,5 mil habitantes
A Justiça Federal homologou na manhã desta sexta-feira (21) os novos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão.
A homologação seguiu trabalho de cartografia da Secretaria de Estado do Planejamento que restabeleceu o traçado originário da década de 1950 e entregou o mapeamento à Justiça Federal.
O mapeamento foi encaminhado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que estimou em 9,5 mil o número de habitantes atingidos, concentrados principalmente em bairros da antiga Zona de Expansão.
Ainda não há confirmação se o IBGE atualizará a mudança na estimativa populacional divulgada no dia 31.
O magistrado assinou a homologação por entender que “a ação já reúne todas as condições necessárias para o cumprimento da sentença”.
Com a decisão, as prefeituras devem organizar a transição administrativa da área afetada entre Aracaju e São Cristóvão.
A Prefeitura de São Cristóvão informou que já formou uma comissão de transição; a Subprocuradoria do Município disse que a equipe iniciou o mapeamento dos serviços públicos e estruturas locais para planejar a transferência da gestão.
Em março, o Senado aprovou um Projeto de Lei Complementar que exige plebiscito, estudo de viabilidade e iniciativa da assembleia legislativa estadual antes de desmembramento para incorporação de áreas a outro município.
O STF manteve em 2014 decisão de 2012 que considerou inconstitucional o gerenciamento pela prefeitura de Aracaju de limites de São Cristóvão a partir de 1989.
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) informou em abril que iniciou procedimentos e regras jurídicas sobre desmembramento e incorporação de áreas, sancionados neste mês.