Justiça Federal manda ações emergenciais para proteger o peixe‑boi Astro em Sergipe
Marinha, Ibama, ICMBio, estados e municípios têm prazos para fiscalização, campanhas educativas e criação de comitê
Justiça Federal determina medidas imediatas para reduzir colisões e o assédio ao peixe‑boi marinho Astro em Sergipe.
A União, por meio da Marinha — Capitanias dos Portos de Sergipe e da Bahia, deve apresentar até 4 de setembro um plano de fiscalização e começar a aplicar limites de velocidade prioritariamente em fins de semana, feriados e alta temporada turística.
A Marinha também terá de exigir protetores de hélice, orientar que barcos a motor naveguem a partir de 200 metros da arrebentação e limitem aproximação à praia a no máximo três nós, e notificar donos e operadores até 25 de setembro.
A partir de 1º de outubro, embarcações irregulares poderão ser autuadas e apreendidas, e o descumprimento das obrigações impostas sujeita a multa diária.
Ibama, ICMBio, Adema‑SE, Inema‑BA, os estados de Sergipe e Bahia e os municípios de Estância, Indiaroba, Aracaju e Jandaíra têm até 28 de setembro para apresentar campanhas educativas nos pontos turísticos sobre a presença de Astro e proibir toque, alimentação, oferta de bebida e perseguição.
No mesmo prazo, essas autoridades devem criar um comitê permanente de coordenação da proteção, com a primeira reunião convocada pelo ICMBio.
O MPF baseou a ação em laudos médico‑veterinários e na Nota Técnica nº 01/2026 da Fundação Mamíferos Aquáticos, que monitora Astro por rastreador satelital.
Uma colisão em 1º de fevereiro de 2026 na Praia do Saco causou cinco cortes no corpo de Astro, de até 22 centímetros de extensão e seis centímetros de profundidade, exigindo semanas de tratamento no habitat.
Ao longo da vida, Astro teve 34 colisões registradas e episódios repetidos de assédio por turistas e banhistas, incluindo tentativa de toque, oferta de bebida e aproximação de cães.
1º de fevereiro de 2026 — colisão mais recente, cinco cortes de até 22 cm por 6 cm
34 — colisões registradas ao longo da vida de Astro
4 de setembro — prazo para a Marinha apresentar plano de fiscalização
25 de setembro — prazo para notificar donos e operadores
28 de setembro — prazo para campanhas educativas e criação do comitê
1º de outubro — início de autuação e apreensão de embarcações irregulares
Providências mais severas solicitadas pelo MPF, como corredores exclusivos e restrições a jet skis, serão reavaliadas durante o processo conforme a efetividade das medidas atuais; o processo principal ainda será julgado.