Lei seca nas Eleições 2026 depende de tribunais regionais
Proibição de venda ou consumo de bebida valerá apenas nos locais definidos pelos tribunais eleitorais regionais.
PRedação Política.SE24 de set. de 2026, 00h34· 24 acessos
Lei seca nas Eleições 2026 vale só onde os tribunais regionais determinarem; a proibição de venda e consumo de bebidas no dia da votação não é automática.
A aplicação da restrição caberá a decisões dos tribunais regionais eleitorais, que podem definir locais e horários de fiscalização no dia da votação.